Inteligência artificial em pesquisas com seres humanos: o que muda com o novo guia da Inaep
A inteligência artificial já faz parte da rotina de diversas áreas da ciência e da saúde. Na pesquisa com seres humanos, porém, sua utilização traz questões que vão além da eficiência ou da inovação tecnológica.
Como garantir que os dados utilizados sejam adequados e representativos? Como identificar possíveis vieses? Quem supervisiona as decisões tomadas por um sistema de IA? Como proteger a privacidade dos participantes? E, principalmente, como avaliar os riscos éticos envolvidos?
Para apoiar essas discussões, a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou em setembro de 2026 o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos.
O documento estabelece uma referência comum para pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) avaliarem projetos que utilizem inteligência artificial.
Por que esse guia é importante?
O uso de IA em uma pesquisa pode acontecer de diferentes formas: análise de grandes bases de dados, identificação de padrões, apoio a diagnósticos, processamento de informações, desenvolvimento de ferramentas ou utilização de modelos para determinadas etapas da investigação.
Cada uma dessas aplicações pode apresentar riscos diferentes.
O novo guia procura justamente estruturar essa avaliação, considerando aspectos como:
- proteção de dados e privacidade;
- qualidade e representatividade dos dados;
- possibilidade de vieses algorítmicos;
- transparência e explicabilidade;
- supervisão humana;
- monitoramento do sistema ao longo da pesquisa;
- proporcionalidade entre riscos, benefícios e medidas de proteção.
Assim, a discussão deixa de ser simplesmente “podemos utilizar IA?” e passa a considerar como a tecnologia será utilizada, quais riscos ela pode introduzir e quais salvaguardas serão adotadas.
A avaliação ética continua sendo responsabilidade do CEP
Um ponto importante para pesquisadores e profissionais regulatórios é que a ferramenta criada pela Inaep não substitui a análise do Comitê de Ética em Pesquisa.
O conjunto documental inclui a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos (MARIAH), desenvolvida para apoiar a identificação, análise e classificação proporcional dos riscos relacionados ao uso da IA.
Entretanto, o resultado da MARIAH possui caráter orientativo. A avaliação, o julgamento e a deliberação continuam sendo responsabilidades dos CEPs.
Isso significa que a utilização da ferramenta não elimina a necessidade de uma análise contextualizada do protocolo.
O que isso pode representar para os pesquisadores?
Na prática, projetos que utilizem inteligência artificial precisarão considerar de maneira cada vez mais clara os aspectos relacionados à tecnologia durante seu planejamento.
Isso pode envolver, por exemplo, explicar:
Qual será a finalidade da IA?
É necessário compreender exatamente em qual etapa da pesquisa a tecnologia será utilizada e qual será sua função.
Quais dados serão utilizados?
A origem, qualidade, representatividade e forma de tratamento dos dados passam a ter relevância também sob a perspectiva ética.
Existem riscos de viés?
Sistemas treinados com bases de dados pouco representativas podem reproduzir ou ampliar determinadas distorções.
Haverá supervisão humana?
A utilização de IA não elimina a necessidade de responsabilidade humana sobre as decisões e processos envolvidos na pesquisa.
Como os riscos serão monitorados?
Dependendo da tecnologia utilizada, os riscos podem não ser estáticos. Por isso, o monitoramento ao longo do estudo também é considerado.
Esses elementos podem impactar tanto a elaboração dos protocolos quanto a documentação apresentada para avaliação ética.
Um conjunto de três instrumentos
A iniciativa da Inaep não se limita ao guia.
O conjunto documental disponibilizado é composto por três instrumentos complementares:
1. Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos
Estabelece as orientações e serve como referência comum para a avaliação ética.
2. Caderno Referencial
Apresenta os fundamentos éticos, científicos, conceituais e regulatórios que sustentam as orientações.
3. MARIAH
Ferramenta destinada a apoiar a identificação, análise e classificação proporcional dos riscos éticos relacionados à utilização da IA.
O documento ainda está em fase de aplicação inicial
Outro ponto relevante é que as orientações não foram apresentadas como definitivas.
A versão disponibilizada corresponde à versão 1.0. A Inaep prevê um período de consulta pública para receber contribuições da sociedade e, paralelamente, os CEPs poderão utilizar e testar a MARIAH durante um período inicial de seis meses.
A proposta é observar a aplicação prática das orientações e identificar pontos que possam ser aperfeiçoados em versões futuras.
E para a pesquisa clínica?
Para quem atua em pesquisa clínica, o movimento representa mais um passo na consolidação de uma abordagem baseada em risco, transparência e proteção dos participantes diante de novas tecnologias.
A inteligência artificial pode trazer ganhos importantes para a pesquisa, mas sua utilização também cria novas perguntas regulatórias e éticas.
Por isso, incorporar a IA ao planejamento de um estudo não deve significar apenas avaliar sua capacidade tecnológica. É necessário compreender seus impactos sobre os participantes, os dados, os processos de tomada de decisão e a própria condução da pesquisa.
O novo guia da Inaep representa, portanto, uma tentativa de criar uma linguagem comum para essa discussão no Brasil — permitindo que inovação e proteção dos participantes caminhem juntas.
Fonte: Ministério da Saúde — Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), 25 de setembro de 2026.
