Informe Inaep 2026: Desempenho e Prazos dos CEPs Acreditados na Pesquisa Clínica

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) acaba de divulgar a primeira edição do seu informe de fevereiro de 2026. O documento traz um panorama detalhado sobre a tramitação de protocolos de risco elevado, reafirmando o compromisso com a transparência do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).

O grande destaque desta edição é a atuação dos CEPs Acreditados, que têm sido fundamentais para absorver a demanda e manter a agilidade das pesquisas no Brasil.

O Volume de Trabalho e o Cumprimento de Prazos

No período analisado, entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, a rede de CEPs Acreditados processou um volume altíssimo de demandas. Foram analisados 874 protocolos de risco elevado. Deste total, observa-se um equilíbrio estrutural nas submissões: 51% referem-se a Projetos Originais e 49% a Emendas.

Mesmo com mais da metade (54%) dos protocolos sendo transferidos de instituições não vinculadas a esses comitês, o compromisso com os prazos previstos pela Lei nº 14.874/2024 foi mantido com bastante rigor:

• 88% das conferências documentais foram concluídas em até 10 dias.
• 85% das emissões de pareceres consubstanciados ocorreram em menos de 30 dias após o fim da checagem documental.

O pico de emissões ocorreu em dezembro de 2025, o que evidencia o grande esforço da rede para processar a demanda represada no final do ano.

Os Gargalos Atuais na Tramitação

Apesar dos excelentes índices de aprovação, o relatório não esconde os desafios operacionais do sistema. O tempo mediano decorrido desde a submissão de um protocolo até a emissão final do parecer foi de 65 dias corridos.

O documento aponta dois grandes obstáculos atuais:

1. Tempo de Transferência: A transição de protocolos dos CEPs credenciados para os CEPs Acreditados ainda é a etapa mais lenta do processo, com uma mediana consolidada de 23 dias.
2. Limitações Tecnológicas: Problemas e instabilidades na Plataforma Brasil ainda causam a retenção de pareceres que já estão finalizados, atrasando a entrega oficial ao pesquisador.

Perspectivas e Soluções para 2026

Para solucionar esses gargalos, a Inaep já publicou a Nota Técnica nº 01/2026, que detalha o fluxo operacional para o correto encaminhamento de protocolos de risco elevado pelos CEPs credenciados. Além disso, a autarquia afirmou que aumentará a frequência das transferências de projetos para os CEPs Acreditados, evitando o represamento.

Os dados deste primeiro informe evidenciam uma rede de pesquisa clínica brasileira resiliente, tecnicamente capacitada e comprometida em garantir que a ética acompanhe o desenvolvimento científico com solidez e transparência.

Fonte base: Informe Inaep 1ª edição | CEPs acreditados (Fevereiro – 2026)