Novo Marco Regula a Vigilância de Produtos de Interesse à Saúde
A Anvisa publicou a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), que redefine as regras relacionadas à vigilância de produtos de interesse à saúde. Este marco regulatório busca modernizar os procedimentos, reforçando a segurança, a rastreabilidade e a transparência no controle de produtos utilizados em diferentes segmentos da saúde pública e privada.
Entre os principais objetivos da resolução estão:
- Estabelecer critérios claros para registro e fiscalização desses produtos;
- Garantir a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia de fornecimento;
- Promover maior segurança para os usuários e profissionais da saúde;
- Atualizar os processos em conformidade com práticas internacionais de vigilância sanitária.
A norma também define responsabilidades para fabricantes, importadores e distribuidores, incentivando o cumprimento das boas práticas e prevenindo riscos à saúde pública. Essa atualização reforça o compromisso da Anvisa com a saúde e o bem-estar da população brasileira.
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