Eficiência na Pesquisa Clínica: Análise do Informe Inaep de Março de 2026

Panorama dos Pareceres Emitidos

Entre novembro de 2025 e março de 2026, foram emitidos 1.965 pareceres consubstanciados referentes a protocolos de risco elevado. A carga de trabalho demonstrou uma distribuição equilibrada entre diferentes tipos de submissão:

• Projetos Originais (POs): 53% dos pareceres.
• Emendas (E): 47% dos pareceres.

Um dado relevante é que 56% desses protocolos foram transferidos pela Inaep de instituições não vinculadas aos CEPs acreditados, evidenciando uma centralização estratégica para garantir o rigor técnico.

Cumprimento de Prazos e a Lei nº 14.874/2024

O relatório aponta uma tendência de convergência para os prazos estabelecidos pela Lei nº 14.874/2024. Os indicadores de eficiência mostram resultados sólidos:

Houve uma redução significativa no tempo global de tramitação, que caiu de 53 dias úteis em novembro de 2025 para 39 dias úteis em março de 2026.

Desafios Operacionais e Adaptação Institucional

Apesar dos avanços, o informe ressalta que o sistema ainda passa por um processo de adaptação. Atualmente, os protocolos ainda precisam tramitar inicialmente pelos CEPs credenciados antes de chegar aos acreditados, devido a limitações operacionais da Plataforma Brasil.

A Inaep reforça a urgência de uma nova plataforma eletrônica que suporte plenamente os fluxos previstos pelo novo marco legal, otimizando a análise ética e a segurança dos participantes de pesquisa.

Estrutura do Sistema Nacional de Ética (Sinep)

O vigor da pesquisa clínica no país é sustentado por uma rede robusta. De acordo com os dados atualizados de março de 2026, o sistema conta com:

• 915 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).
• 13.640 Membros relatores.
• 1.873 Coordenadores.
• Um total geral de 16.593 profissionais dedicados à análise ética.