Monitoramento de Segurança e Notificação de SUSARs em Ensaios Clínicos: Diretrizes da Anvisa

Os ensaios clínicos desempenham um papel essencial no desenvolvimento de novos medicamentos e produtos biológicos, sendo fundamentais para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos antes de sua comercialização. Um dos aspectos mais críticos desses estudos é o monitoramento de segurança, que inclui a notificação das Suspeitas de Reações Adversas Graves e Inesperadas (SUSARs). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu diretrizes rigorosas para esse processo, detalhadas no Manual de Segurança para Ensaios Clínicos, cuja segunda edição foi publicada em 2025.

O que são as SUSARs?

SUSAR é a sigla para Suspected Unexpected Serious Adverse Reaction, que, em português, significa Suspeita de Reação Adversa Grave e Inesperada. Esse tipo de reação adversa deve atender a três critérios principais:

1. Gravidade – A reação adversa coloca em risco a vida do participante, resulta em óbito, incapacidade permanente, hospitalização prolongada ou outras consequências médicas sérias.
2. Inesperada – Não há registros prévios da reação no perfil de segurança do medicamento experimental, ou sua natureza e severidade diferem das informações conhecidas.
3. Suspeita – Há uma possibilidade razoável de que a reação adversa tenha sido causada pelo medicamento experimental ou por um comparador ativo utilizado no estudo.

A detecção e a rápida notificação das SUSARs são essenciais para a proteção dos participantes e para a continuidade ética do ensaio clínico.

Monitoramento de Segurança nos Ensaios Clínicos

O monitoramento de segurança é um conjunto de procedimentos que visa identificar e minimizar riscos para os participantes de um estudo. Esse processo envolve tanto o patrocinador do ensaio clínico quanto o investigador responsável, cada um com atribuições específicas:

Responsabilidades do Patrocinador

• Coletar, analisar e relatar todos os eventos adversos (graves e não graves).
• Assegurar que os eventos adversos inesperados sejam comunicados à Anvisa no prazo adequado.
• Atualizar os documentos de segurança, como a Brochura do Investigador, sempre que necessário.
• Adotar medidas corretivas se houver risco aumentado, como suspensão temporária do estudo.

Responsabilidades do Investigador

• Monitorar a segurança dos participantes durante o ensaio e fornecer atendimento imediato em caso de reação adversa.
• Classificar o evento adverso conforme gravidade, intensidade e causalidade.
• Comunicar imediatamente ao patrocinador qualquer evento adverso grave (prazo de até 24 horas).
• Seguir os participantes que apresentaram reações adversas até a estabilização de sua condição clínica.

Além das reações adversas graves, outros fatores devem ser considerados no monitoramento de segurança, como achados de risco significativos, mudanças na relação benefício-risco do medicamento e recomendações de comitês independentes de monitoramento.

Como Notificar uma SUSAR à Anvisa?

A notificação de SUSARs à Anvisa é obrigatória e deve ser realizada exclusivamente pelo patrocinador do estudo, por meio do sistema eletrônico VigiMed. O relatório deve conter informações detalhadas, incluindo:

• Número do protocolo do ensaio clínico e identificação codificada do participante.
• Nome do medicamento experimental e dados sobre a administração.
• Descrição da reação adversa, incluindo gravidade, temporalidade e possível relação causal.
• Opinião do investigador e do patrocinador sobre a causalidade do evento.
• Tradução para o português caso o relatório original esteja em inglês.

Se houver divergência entre patrocinador e investigador sobre a relação causal da reação adversa, ambas as opiniões devem ser registradas na notificação.

Quebra de Cegamento

Em ensaios clínicos duplo-cego, pode ser necessário quebrar o cegamento para identificar se o medicamento experimental foi a causa de uma SUSAR. No entanto, a quebra de cegamento deve ser realizada com cautela:

• Apenas o paciente afetado deve ter o tratamento revelado.
• Profissionais responsáveis pela análise do estudo devem permanecer cegos para evitar viés nos resultados.
• O investigador pode quebrar o cegamento somente em casos de segurança, quando a identificação do medicamento for essencial para o tratamento do paciente.

Outros Relatórios de Segurança

Além da notificação de SUSARs individuais, o patrocinador deve apresentar Relatórios de Atualização de Segurança do Desenvolvimento do Medicamento Experimental (DSUR) anualmente à Anvisa. Esses relatórios contêm:

• Análise agregada de eventos adversos observados.
• Reavaliação da relação benefício-risco do medicamento.
• Dados coletados de todas as formas farmacêuticas e populações de estudo.

Se ocorrerem eventos críticos que alterem a segurança do estudo, o patrocinador deve comunicar imediatamente à Anvisa por meio de um aditamento ao processo regulatório.

Conclusão

A segurança dos participantes é um dos princípios fundamentais da pesquisa clínica, e o monitoramento rigoroso dos ensaios clínicos é essencial para a detecção precoce de riscos. O Manual de Segurança da Anvisa fornece diretrizes detalhadas para a notificação de SUSARs e a realização de relatórios de segurança, garantindo que os estudos sejam conduzidos de forma ética e transparente.

A correta implementação dessas diretrizes fortalece a confiabilidade dos ensaios clínicos no Brasil e contribui para o desenvolvimento de medicamentos mais seguros e eficazes para a população.